Aborto no Brasil

O aborto é legal no Brasil?

O aborto legal no Brasil só é permitido nas seguintes circunstâncias:

• Em casos de estupro (sexo com menores de 14 anos é automaticamente definido como estupro)
• Para salvar a vida da mulher
• Quando o feto sofre de anencefalia

Não existem restrições legais no número de semanas para o acesso ao aborto legal, mas a partir de 20 semanas de gestação pode ser muito difícil encontrar um serviço capacitado para oferecer o procedimento necessário.

Qualquer pessoa que realizar um aborto por razões não listadas acima pode pegar até três anos de prisão. Em 2013, foi aprovada uma nova lei que não exige mais que a pessoa que sofreu o estupro apresente um Boletim de Ocorrência para provar que foi estuprada para ter acesso a serviços de aborto legal. Além disso, a lei também abrange o estupro conjugal, permitindo assim que as esposas que foram estupradas por seus maridos tenham acesso a um aborto legal. Retirar o preservativo durante a relação sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas no ato também é considerado estupro e dá direito ao aborto legal.

Em 2023, a justiça brasileira proibiu profissionais de saúde de denunciar e testemunhar em processos judiciais contra pessoas que realizaram abortos clandestinos. Esses profissionais são obrigados a respeitar o sigilo profissional e não podem revelar informações sobre suas pacientes.

Quais são os serviços de aborto disponíveis no Brasil?

• Aborto com medicamentos
• AMIU – Aspiração Manual Intrauterina
• Dilatação e evacuação
• Curetagem
• Aspiração Elétrica

Observação: A curetagem é um método invasivo que envolve mais riscos e dias de recuperação. As organizações internacionais não o recomendam, a menos que seja a única opção possível.

Quem pode realizar um aborto seguro no Brasil?

Qualquer médico ou médica com treinamento adequado pode realizar o procedimento, desde que esteja vinculado ao um serviço de aborto legal. No entanto, como os medicamentos são de acesso restrito a hospitais e poucos hospitais estão inscritos no Ministério da Saúde como serviço de aborto legal, muitas pessoas acabam tendo o seu acesso dificultado ou são obrigadas a viajar longas distâncias para acessá-los.

Onde posso procurar serviços de aborto no Brasil?

Os serviços de aborto legal estão disponíveis apenas em instituições de saúde pública. Não existe restrição na lei para a abertura de clínicas privadas de aborto legal, mas até o momento todos os serviços de aborto legal são em hospitais públicos.

Observação: Os serviços de aborto seguro deveriam estar disponíveis em uma ampla gama de unidades de saúde, embora uma lista pública com os locais habilitados pra aborto esteja disponível aqui, o número real de locais que realmente fornecem o serviço é desconhecido. Além disso, a lei brasileira permite que profissionais de saúde se oponham à realização de um aborto por motivos morais e religiosos.

Qual o custo de um aborto seguro no Brasil?

• Comprimidos abortivos podem custar entre US$ 20 e US$ 60 (entre 100 e 300 reais) por pílula.
• Os procedimentos de aborto cirúrgico podem custar entre US$ 1.000 – 3000 (entre 5 mil e 15 mil reais)

Quais pílulas de aborto estão disponíveis no Brasil?

O Misoprostol está dispónível apenas para uso exclusivo em hospitais. Sua venda em farmácias é proibida. Misoprostol pode ser encontrado para venda na internet, majoritariamente da marca Cytotec, embora existam muitas outras marcas circulando no país. Nos hospitais públicos, a marca comumente usada é Prostokos.

O registro da Mifepristona ainda não foi aprovado pelo Ministério da Saúde do Brasil, embora ela possa ser encontrada para venda na internet e em redes feministas. Em geral é encontrada pelo nome de RU.

Onde posso comprar pílulas abortivas no Brasil?

Pílulas abortivas não podem ser compradas legalmente na farmácia.

Embora possam ser encontradas na internet, existem muitos falsos vendedores online. É muito comum que as pessoas comprem pílulas na internet, paguem e nunca as recebam.

Como são as pílulas abortivas no Brasil?

O Misoprostol embora possa ser encontrado de diversos marcas, tamanhos e formatos, a marca mais conhecida é Cytotec 200mcg. São comprimidos pequenos, brancos, de formato hexagonal e terão “searle” e/ou “1461” impressos neles. Você pode encontrar mais informações aqui.

Mifepristona ou RU é mais difícil de ser encontrada. Embora possa ser encontrada em diversos tamanhos e formatos, ela geralmente tem o formato e o tamanho de um comprimido comum, e uma cor um pouco mais escura que o Misoprostol. Você pode encontrar mais informações aqui.

Quais são os serviços de cuidados pós-aborto disponíveis no Brasil?

Qualquer pessoa (independente da idade ou status legal) tem o direito de procurar um serviço de saúde pública ou privada para obter informações e acesso à contracepção e para cuidados pós-aborto.

No caso de cuidados pós-aborto, embora seja proibido que profissionais de saúde denunciem pacientes por aborto ilegal, é infelizmente muito comum que as pessoas que chegam a um hospital em processo de abortamento ou com complicações pós aborto, sejam hostilizadas e sofram violência obstétrica.

Por isso, é importante ter sempre um/a acompanhante de sua confiança que te ajude a garantir seus direitos e sua segurança.

Caso você sofra ou testemunhe alguma violência no serviço de saúde, pode procurar a ouvidoria da instituição e o NUDEM – Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher de sua região para registrar uma denúncia.

Profissionais de saúde que denunciarem pacientes à polícia por aborto ilegal podem sofrer processo judicial e perder o registro profissional por quebra de sigilo profissional.

Quem posso contatar para informações adicionais sobre aborto e apoio no Brasil?

Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde

A organização não oferece serviços de aborto, mas oferece orientação em redução de danos e cuidados pós aborto.

Site: http://mulheres.org.br/
Facebook: https://www.facebook.com/ColetivoFeminista/
Número de telefone +55 11 3812-8681

Projeto Vivas

Organização brasileira de ativistas que apoiam pessoas que necessitam de um aborto dentro das condições legais no Brasil ou que desejam viajar para ter acesso a um aborto legal fora do país.
Instagram: https://www.instagram.com/projeto.vivas/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D
WhatsApp: +55 11 9 4056-2757

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